Casa Pia - o polvo em portugal
Posted by: ferdi in: ● August 26, 2004
Juiz da Relação que decide destino de Pedroso tem ligações ao PS
O juiz desembargador Varges Gomes do Tribunal da Relação, relator do recurso do Ministério Público da não pronúncia de Paulo Pedroso no processo da Casa Pia, foi um dos fundadores da Fundação e Prevenção e Segurança (FPS), criada por Armando Vara, ministro da Administração Interna (MAI) do primeiro Governo de António Guterres.
Varges Gomes era um dos vogais do Conselho de Administração e presidente do Conselho Fiscal da FPS, criada em 1 de Julho de 1999, cuja actividade foi directamente financiada pelo MAI em 70 por cento, provindo os restantes 30 por cento do orçamento do Fundo de Garantia Automóvel e da Prevenção Rodoviária Portuguesa, segundo dados de uma auditoria do Tribunal de Contas à instituição.
In Público
O facto de esta fundação ser exclusivamente financiada por dinheiros públicos levantou polémica. Além do Tribunal de Contas, a Inspecção-Geral da Administração Interna, a Polícia Judiciária e uma comissão da Assembleia da República investigaram a instituição e tudo redundou numa crise política que levou à demissão de dois membros do Governo, Armando Vara e Luís Patrão, secretário de Estado da Administração Interna.
Em Janeiro de 2001, Rui Pereira, substituto de Luís Patrão, pôs termo a esta crise política, extinguindo a FPS, depois de pedir ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a viabilidade de fundações constituídas à conta de dinheiros públicos, que concluiu que a FPS não tinha condições para prosseguir as suas finalidades estatutárias, aliás muito pouco definidas. Paulo Pedroso era secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional do mesmo Governo que financiou a FPS.
O desembargador Varges Gomes que tem como tarefa redigir o recurso de não pronúncia de Pedroso - recurso esse que é irrecorrível, no caso de ser concordante com o despacho da juiza de instrução criminal, Ana Teixeira e Silva, que o libertou do processo - é casado com a vice-presidente socialista da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Maria Gomes, que é também presidente da Comissão Política Concelhia do PS/Portimão.
Recent Comments