Posted by: ferdi in: ● August 5, 2004
Para quê investir nas Justiça!!! quando se pode brincar na bolsa com o dinheiro alheio.
TSF Online
Ministério vai investir no Mercado de Capitais
O Ministério da Justiça vai investir cem milhões de euros no Mercado de Capitais, revelou o «Diário de Notícias». A ideia deixou os agentes judiciários espantados, em vista das más condições em que está o Sistema Judicial.
Em 2001, surgiu a ideia de criar o Instituto de Garantia Financeira da Justiça, mas o seu aparecimento só surgiu no ano seguinte com a intenção de que este gerisse 75 por cento do saldo orçamental desse ano. Contudo, esse dinheiro acabou por ser gasto em despesas correntes.
Em 2003, a lei foi alterada e o Instituto cem milhões de euros saídos da execução orçamental de 2002, precisamente a verba que vai ser investida agora na Bolsa e em Fundos Mobiliários e que já está disponível numa conta bancária.
Ideia surpreende agentes judiciários
A ideia não agrada a vários agentes da Justiça que lembram que o Sistema Judicial está a passar por grandes dificuldades financeiras e que existem falta de condições de trabalho nos tribunais.
«Recebo esta notícia com muito espanto e até com alguma indignação. Quando ouvi a notícia pensei que fosse brincadeira e que era para rir. Mas isto é trágico, porque nos últimos três anos temos uma situação de miséria nos tribunais», afirmou o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais à TSF.
Fernando Jorge recordou que quase não há dinheiro disponível para «pôr uma fechadura ou uma janela» nos tribunais numa altura em que se fala na possibilidade do Ministério da Justiça investir na Bolsa.
«É muito estranho e revoltante. Quem tem responsabilidades deve uma responsabilidade aos operadores judiciários», concluiu o sindicalista.
Por seu lado, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses não ficou muito surpreendido com esta notícia, já que tudo isto já estava previsto num regime jurídico de um Decreto-Lei publicado em 2002.
«Não poria o acento tónico no que o regulamento prevê, mas na forma como esse património vai ser gerido. É inadmissível que continuemos com tribunais instalados em situação miserável, como o que acontece com o Tribunal de Trabalho de Lisboa e os Juízos Criminais, na Rua Pinheiro Chagas», disse Alexandre Baptista Coelho à TSF.
Este dirigente revelou ainda que há funcionários de Justiça que quando se deslocam a locais onde não há transportes públicos têm de pagar do seu bolso para ir a esses locais.
«É fundamental que este património seja destinado efectivamente à melhoria dos serviços de justiça e ao investimento em instalações que em variados casos estão altamente degradadas», acrescentou.
O vice-presidente da Ordem dos Advogados também se mostrou surpreendido com a decisão da tutela da Justiça, lembrando os «vários erros e enganos» que se têm feito até agora.
À TSF, João Correia disse que houve atrasos no pagamento dos honorários aos advogados, porque o Ministério alegou falta de disponibilidade financeira para os liquidar.
«Por outro lado, [investir na Bolsa] não é a vocação do Ministério da Justiça. Ele tem de investir muito em todo o aparelho da Justiça e se há dinheiro a mais então é porque há algo de errado, porque houve má programação e má aplicação», concluiu.
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