Seguindo um padrão, facilmente identificável com o que já fez noutras paragens, a Microsoft veio a Portugal prometer a abertura de um centro de competência - isto no mês em que era suposto subir à Assembleia da República um projecto lei no sentido de promover a introdução de software aberto (Linux para o comum dos mortais) na Administração Pública. Dividindo a incumbência entre Ballmer e o próprio Bill Gates, todos os países onde o seu negócio se viu seriamente ameaçado (leia-se, adopção de software aberto no Estado) receberam apoios e promessas da Microsoft ao mais alto nível e como nunca antes se vira. Apoios demais para alguns.
Depois do Herald Tribune ter publicado um e-mail confidencial do então director comercial da companhia, Orlando Ayala, onde este revela a existência de um fundo especial para praticar descontos até onde for preciso para ganhar contratos nas escolas e administração pública, muitas vozes já estão a clamar por uma nova investigação antitrust da Comissão Europeia. «Sob NENHUMA circunstância percam para o Linux!» - sublinha Orlando Ayala, no referido e-mail. A Microsoft já veio publicamente afirmar que, desde Junho, o controverso fundo só foi usado na Europa por duas vezes (ou seja este existe mesmo...) e que a afirmação de Oyala «estava fora de contexto», porque a frase era completada com um «antes de terem usado inteligentemente este fundo» - o que, pessoalmente, acho que só vem reforçar a ideia inicial.
Mas as leis sobre esta matéria na CE são um tanto ambíguas. Se por um lado a lei limita os descontos praticados por empresas consideradas dominantes num sector, não deixar que os preços baixem nunca foi grande política para ninguém. A não ser que a Alemanha e a França, países onde o software aberto tem conquistado muito terreno no sector estatal, queiram que a multinacional volte a suar perante uma investigação idêntica à que foi submetida nos Estados Unidos. Descendo a Portugal, temos o caso mais corriqueiro ironicamente relatado pela concorrência da mesma frente, ou seja software comercial:
- Perante os incontornáveis Offices instalados num departamento do Estado, eles propõem a legalização dos mesmos (têm esse direito), mas como prova de boa vontade "oferecem" os sistemas de servidores de ficheiros, correio electrónico, Internet, base de dados, etc. As portas à concorrência ficam automaticamente tapadas. Afinal, foi oferecido...
E assim uma estratégia tecnológica ficou decidida, porque uns tantos utilizadores gostam do Microsoft Office, quando muitos até nem dele precisam, ou apenas retiram 10 por cento das suas capacidades. Se quando cai uma ponte tantas comissões de investigação tentam apurar responsabilidades, porque não o fazer face a fortunas gastas em informática, como no recente caso do cartão utente do Serviço Nacional de Saúde?
É incompreensível, que diariamente tomemos conhecimento, inclusive na pele, de tantos casos de atraso informático na Administração Pública, se contrapusermos as verbas investidas. Convenhamos, que no mínimo, no sector privado já teriam rolado umas cabeças. Mas este é um tema onde os políticos (e muitos gestores...) estão pouco à vontade. É pena, para todos
