Ferdi

Hoje ao dar uma vista de olhos ao site da FNAM (Federação Nacional  dos Médicos) fiquei a saber que os Hospitais S.A. têm sócios….sempre pensei que as Sociedades Anónimas tivessem accionistas…..

No dia 22/9/2003, realizou-se uma reunião plenária dos sócios dos hospitais S.A. da zona sul com o objectivo de proceder à análise da situação existente e de perspectivar as correspondentes medidas de intervenção sindical.

Nesse sentido, importa divulgar as seguintes questões fundamentais:

1. Toda a propaganda política em torno da chamada “empresarialização” dos hospitais tentou criar a ideia de que iria possibilitar uma ampla autonomia a estas unidades, uma gestão mais “ágil” e desburocratizada, um substancial aumento da produtividade e uma adequada compensação salarial para os profissionais com maior desempenho.

2. Após 9 meses de implementação do modelo S.A., verificamos que foi aprofundada a cadeia de comando político-partidário e a dependência directa das ordens ministeriais, tornando as unidades hospitalares mais espartilhadas e sem capacidade de decisão própria.

   Desapareceram quaisquer referências ao necessário aumento da produtividade dos hospitais e às compensações salariais pelo desempenho profissional.

3. A prática uniforme que tem vindo a ser desenvolvida pelos hospitais S.A. assenta na restrição indiscriminada de exames complementares de diagnóstico, na diminuição de tempos dos blocos operatórios, na desactivação de camas de internamento, e nas tentativas de eliminação de serviços considerados não rentáveis.

4. Simultaneamente, têm sido crescentemente restringidas as horas extraordinárias, sem ter em conta o número deficitário de médicos e enfermeiros e colocando em grave risco o funcionamento dos serviços de urgência.

   Ao contrário do que já foi afirmado publicamente pelo Ministro da Saúde, os custos dos hospitais S.A. são substancialmente superiores em comparação com igual período do ano passado.

   Deste modo, torna-se previsível que os respectivos capitais sociais estejam esgotados nos próximos meses e, por esta via, se inicie o processo de venda das quotas a entidades privadas com o argumento de que é necessário adquirir “dinheiro fresco”.

5. Os contratos-programa que os vários hospitais S.A. têm vindo a assinar com o Ministério da Saúde constituem um elucidativo exemplo do extremo centralismo político-partidário a que estão submetidos.

6. O conteúdo destes contratos obedece a uma matriz uniforme, com ligeiras alterações pontuais nalguns hospitais.

   A chamada “produção contratada” inclui o internamento, a consulta externa, a urgência, hospital de dia e serviço domiciliário.

   Estão excluídos todos os serviços que envolvem tecnologia (ex.^os: patologia clínica, imagiologia, hemodiálise…) e que, à partida, poderiam traduzir-se em maiores fontes de receita.

   Não existem quaisquer referências a investimentos tecnológicos e à indispensável actualização de equipamentos, não estão contempladas verbas para a formação de especialistas nem para a aplicação de incentivos à produtividade.

7. O modelo S.A. constitui uma cópia integral dos chamados “hospital fondation” britânicos, cuja experiência tem sido objecto de uma crescente contestação dos cidadãos daquele país e de intensas polémicas no respectivo parlamento.

8. O Ministério da Saúde e o próprio Governo ao procederem à “importação” de modelos falhados e que se têm traduzido em elevados custos sociais e humanos, demonstram claramente que a sua perspectiva política neste sector se resume à facilitação de negócios para diversos grupos económicos, à custa do dinheiro dos contribuintes.

   O modelo S.A. irá, inevitavelmente, introduzir profundas discriminações dos cidadãos portugueses no acesso aos cuidados de saúde com um número crescente de serviços a serem inteiramente pagos.

   Outra consequência deste modelo será a drástica diminuição da qualidade dos cuidados prestados, devido à ausência de investimentos na formação e ao recurso indiscriminado de profissionais indiferenciados.

9. Todos os colegas presentes consideraram que a extrema gravidade da situação actual impõem a necessidade de articulação e convergência entre as várias organizações médicas, nomeadamente os sindicatos, a contestação activa ao modelo S.A., a defesa intransigente das carreiras médicas e da qualidade do exercício da nossa profissão e a denúncia pública das medidas lesivas do direito à saúde tomadas pelas respectivas administrações.

10. No que se refere às questões da qualidade do exercício da profissão e à necessidade de salvaguardar aspectos essenciais das carreiras médicas, foi considerado indispensável impor a contratação colectiva.

11. Com o objectivo de garantir um acompanhamento atento e interventivo da situação em desenvolvimento nestes hospitais, foi constituída uma comissão sindical.

A Direcção